Motivos que impedem o pagamento de um cheque

São muitas situações que podem impedir que um cheque seja pago pelo banco. O Banco Central do Brasil estabeleceu os códigos e os procedimentos que os bancos devem adotar nessas situações. Por exemplo, se um cheque não for pago a instituição financeira que recebeu o cheque deve colocar um carimbo com o código de devolução e a data de devolução.

Segue todos os motivos de devolução de cheques regulamentados pelo Bacen:

I - Cheque sem provisão de fundos

Motivo	Descrição
11	Cheque sem fundos 1ª apresentação
12	Cheque sem fundos - 2ª apresentação
13	Conta encerrada

II - Impedimento ao pagamento

20	Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco
21	Cheque sustado ou revogado
22	Divergência ou insuficiência de assinatura
23	Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967
24	Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
25	Cancelamento de talonário pelo participante destinatário
26	Inoperância temporária de transporte
27	Feriado municipal não previsto
28	Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
30	Furto ou roubo de cheque
70	Sustação ou revogação provisória

III - Cheque com irregularidade

31	Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)
33	Divergência de endosso
34	Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
35	Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento

IV - Apresentação indevida

35	Registro inconsistente
38	Assinatura digital ausente ou inválida
39	Imagem fora do padrão
40	Moeda inválida
41	Cheque apresentado a participante que não o destinatário
42	Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
43	Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução
44	Cheque prescrito
45	Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária
48	Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário
49	Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

V - Emissão indevida

59	Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
60	Instrumento inadequado para a finalidade
61	Item não compensável
64	Arquivo lógico não processado / processado parcialmente

VI - A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada

71	Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
72	Contrato de compensação encerrado

Observação importante: Cheques devolvidos por problemas operacionais do remetente ou do destinatário (motivos 26, 27, 37, 38, 39, 41, 42 e 64) não podem ser devolvidos ao cliente depositante.